Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, acto sexual de relevo é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março