Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

1 - Intervêm no processo de avaliação do desempenho no âmbito de cada serviço:
a) O avaliador;
b) O avaliado;
c) O conselho coordenador da avaliação;
d) A comissão paritária;
e) O dirigente máximo do serviço.
2 - A ausência ou impedimento de avaliador directo não constitui fundamento para a falta de avaliação.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro