Artigo 91.º
(Juramento e compromisso)
1 - As testemunhas prestam o seguinte juramento: 'Juro, por minha honra, dizer toda a verdade e só a verdade.'
2 - Os peritos e os intérpretes prestam, em qualquer fase do processo, o seguinte compromisso: 'Comprometo-me, por minha honra, a desempenhar fielmente as funções que me são confiadas.'
3 - O juramento e o compromisso referidos nos números anteriores são prestados perante a autoridade judiciária competente, a qual adverte previamente quem os dever prestar das sanções em que incorre se os recusar ou a eles faltar.
4 - A recusa a prestar o juramento ou o compromisso equivale à recusa a depor ou a exercer as funções.
5 - O juramento e o compromisso, uma vez prestados, não necessitam de ser renovados na mesma fase de um mesmo processo.
6 - Não prestam o juramento e o compromisso referidos nos números anteriores:
a) Os menores de 16 anos;
b) Os peritos e os intérpretes que forem funcionários públicos e intervierem no exercício das suas funções.