Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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    Legislação   DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO  versão desactualizada
ANEXO VIII
Lista de serviços de investigação e de desenvolvimento
[a que se refere a alínea j) do n.º 4 do artigo 5.º e alínea e) do n.º 1 do artigo 27.º]


Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto
  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto