Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Início  legislação  Versão desactualizada de um artigo
    Legislação   LEI N.º 16/2015, DE 24 DE FEVEREIRO  versão desactualizada
Artigo 49.º
Tipos

São organismos de investimento coletivo sob forma societária:
a) As sociedades de investimento mobiliário, que podem ser OICVM, OIAVM ou OIAnF; e
b) As sociedades de investimento imobiliário, que são OII.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 56/2018, de 09 de Julho