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DECRETO-LEI N.º 244/98, DE 08 DE AGOSTO versão desactualizada
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Artigo 3.º
Conceito de residente
Considera-se residente o estrangeiro habilitado com título válido de residência em Portugal.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 244/98, de 08 de Agosto