Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

1 - A liquidação das operações de bolsa deve ser organizada de acordo com princípios de eficiência, de redução do risco sistémico e de simultaneidade dos créditos em valores mobiliários e em dinheiro.
2 - As operações de bolsa a contado são liquidadas diariamente, no mais curto prazo possível após a sua realização.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro