Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

1 - Quando na execução participem vários artistas, os seus direitos serão exercidos, na falta de acordo, pelo director do conjunto.
2 - Não havendo director do conjunto, os actores serão representados pelo encenador e os membros da orquestra ou os membros do coro pelo maestro ou director respectivo.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março