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Versão desactualizada de um artigo
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DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 1976 versão desactualizada
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ARTIGO 125.º
(Elegibilidade)
São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto de 10 de Abril de 1976