Artigo 187.º
(Destino da parte social extinta)
1 - Se a extinção da parte social não for acompanhada da correspondente redução do capital, o respectivo valor nominal acrescerá as restantes partes, segundo a proporção entre elas existente, devendo os gerentes outorgar a escritura pública da referida alteração do contrato de sociedade.
2 - Pode, porém, estipular-se no contrato de sociedade ou podem os sócios deliberar por unanimidade que seja criada uma ou mais partes sociais, cujo valor nominal total seja igual ao da que foi extinta, mas sempre para imediata transmissão a sócios ou a terceiros.