Artigo 832.º
Ocorrências anómalas
1 - Se, no acto da penhora, o executado, ou alguém em seu nome, declarar que os bens visados pela diligência pertencem a terceiro, cabe ao funcionário averiguar a que título se acham os bens em poder do executado e exigir a apresentação dos documentos que houver, em prova das alegações produzidas.
2 - Em caso de dúvida, o funcionário efectuará a penhora, cabendo ao tribunal resolver se deve ser mantida, ouvidos o exequente e o executado e obtidas as informações necessárias.