Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Compete ao conselho nacional de ética e deontologia médica zelar pela observância das normas deontológicas, no que se refere aos deveres para com os doentes, a comunidade e os médicos entre si, emitindo parecer, sempre que lhe for solicitado.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 117/2015, de 31 de Agosto