Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

1 - Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis, a autorização de residência temporária é válida pelo período de um ano contado a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de dois anos.
2 - O título de residência deve, porém, ser renovado sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 102/2017, de 28 de Agosto