Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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2501.    (Rectificação n.º 22/2009, de 08 de Abril)
Rectifica o Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2009 [texto]
 
2502.    (Custo de Emissão e Verificação de Apostilas pela Procuradoria-Geral da República - Decreto-Lei n.º 86/2009, de 03 de Abril)
Procede à definição do custo de emissão e verificação de apostilas pela Procuradoria-Geral da República [texto]
 
2503.    (Decreto-Lei n.º 85/2009, de 03 de Abril)
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, através da redefinição das unidades territoriais de nível 3 (NUTS III) do Alto Alentejo e Alentejo Central para efeitos de organização territorial das associações de municípios e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 [texto]
 
2504.    (Decreto-Lei n.º 81/2009, de 02 de Abril)
Reestrutura a organização dos serviços operativos de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde [texto]
 
2505.    (Designação, Competência e Funcionamento das Entidades que exercem o Poder de Autoridades de Saúde - Decreto-Lei n.º 82/2009, de 02 de Abril)
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde [texto]
 
2506.    (Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril)
Altera os artigos 1817.º e 1842.º do Código Civil sobre investigação de paternidade e maternidade [texto]
 
2507.    (Lei n.º 16/2009, de 01 de Abril)
Altera o cartão especial de identificação de Deputado, procedendo à 11.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março [texto]
 
2508.    (Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional - Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março)
Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho

[NOTA de edição - Alerta-se para o facto de as DRAP terem sido integradas nas CCDR, que lhes sucedem nas atribuições e competências, conforme o DL n.º 36/2023, de 26-05. ] [texto]
 
2509.    (Regulamenta Vários Aspectos das Acções Executivas Cíveis - Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março)
Regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto!]
 [texto]
 
2510.    (Identificação do Executado e Bens Penhoráveis/Citação Instituições Públicas - Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de Março)
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva [texto]
 
2511.    (Regime Aplicável ao Reconhecimento dos Sistemas de Apoio a Situações de Sobreendividamento - Portaria n.º 312/2009, de 30 de Março)
Regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento [texto]
 
2512.    (Regula a Criação de uma Lista Pública de Execuções - Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março)
Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis [texto]
 
2513.    (Regime Jurídico da Qualidade e Segurança Relativa ao Tratamento de Tecidos e Células Origem Humana - Lei n.º 12/2009, de 26 de Março)
Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, 2006/17/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro, e 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de Outubro [texto]
 
2514.    (Portaria n.º 307/2009, de 25 de Março)
Estabelece o regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos [texto]
 
2515.    (Sede e Área Geográfica das Unidades da Polícia Judiciária - Portaria n.º 305/2009, de 25 de Março)
Estabelece a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos da Lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 407/2019, de 20 de Dezembro!]
 [texto]
 
2516.    (Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março)
Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho [texto]
 
2517.    (Lei n.º 10/2009, de 10 de Março)
Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009) [texto]
 
2518.    (Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março)
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno [texto]
 
2519.    (Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro)
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial [texto]
 
2520.    (Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude - Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro)
Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude [texto]
 
2521.    (Rectificação n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro)
Rectifica a Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, suplemento, de 17 de Dezembro de 2009 [texto]
 
2522.    (Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)
Aprova a revisão do Código do Trabalho [texto]
 
2523.    (Estabelece Competências das Unidades da Polícia Judiciária - Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro)
Estabelece as competências das unidades da Polícia Judiciária e o regime remuneratório dos seus dirigentes
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro!]
 [texto]
 
2524.    (Autoriza Criação Centro Arbitragem Administrativa - Despacho n.º 5097/2009, de 12 de Fevereiro)
Autoriza a criação de um centro de arbitragem a funcionar sob a égide da Associação CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa [texto]
 
2525.    (Base de Dados das Procurações - Dec. Regulamentar n.º 3/2009, de 03 de Fevereiro)
Regulamenta o artigo 1.º da Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril, que tem por objecto a criação no âmbito do Ministério da Justiça de uma base de dados de procurações [texto]
 
2526.    (Actualiza as Pensões de Acidentes de Trabalho para 2009 - Portaria n.º 166/2009, de 02 de Fevereiro)
Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009 [texto]
 
2527.    (Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro)
Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas [texto]
 
2528.    (Decreto-Lei n.º 28/2009, de 28 de Janeiro)
Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)


- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto!]
 [texto]
 
2529.    (Organização das novas comarcas piloto - Decreto-Lei n.º 25/2009, de 26 de Janeiro)
Procede à reorganização judiciária das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, dando concretização ao disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 171.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto!]
 [texto]
 
2530.    (Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro)
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR)
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril!]
 [texto]
 
2531.    (Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro)
Rectifica o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, do Ministério da Justiça, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 20 de Novembro de 2008 [texto]
 
2532.    (Decreto-Lei n.º 14/2009, de 14 de Janeiro)
Estabelece actos praticados pelos governadores civis e pelos governos civis pelos quais são cobradas taxas e o respectivo regime e procede à primeira alteração à Lei n.º 28/2006, de 4 de Julho [texto]
 
2533.    (Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro)
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção [texto]
 
2534.    (Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro)
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio [texto]
 
2535.    (Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal - Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro)
Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho [texto]
 
2536.    (Código Deontológico dos Médicos - Regulamento n.º 14/2009, de 13 de Janeiro)
Aprova o Código Deontológico da Ordem dos Médicos [texto]
 
2537.    (Regulamento em Matéria de Obrigações Alimentares - Regulamento(CE) n.º 4/2009, de 10 de Janeiro)
Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho de 18 de Dezembro de 2008
relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares [texto]
 
2538.    (Decreto-Lei n.º 9/2009, de 09 de Janeiro)
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais [texto]
 
2539.    (Decreto-Lei n.º 4/2009, de 05 de Janeiro)
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/64/CE, da Comissão, de 27 de Junho, que altera os anexos I a IV da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, bem como procede à adaptação da legislação nacional ao disposto no Regulamento (CE) n.º 690/2008, da Comissão, de 4 de Julho, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de Setembro!]
 [texto]
 
2540.    (Orçamento estado 2009 - Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
Orçamento do Estado para 2009 [texto]
 
2541.    (Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro)
Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais [texto]
 
2542.    (Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro)
Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE) e adopta medidas de simplificação no âmbito dos regimes do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo Comercial, dos procedimentos simplificados de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de constituição imediata de sociedades («empresa na hora») e do regime especial de constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial («empresa on-line»), do regime especial de constituição imediata de associações («associação na hora») e do regime especial de criação de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras («sucursal na hora») [texto]
 
2543.    (Portaria n.º 1536/2008, de 30 de Dezembro)
Altera a Portaria n.º 99/2008, de 31 de Janeiro, que regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos [texto]
 
2544.    (Depósito Electrónico de Documentos Particulares Autenticados - Portaria n.º 1535/2008, de 30 de Dezembro)
Regulamenta o depósito electrónico de documentos particulares autenticados e o pedido online de actos de registo predial [texto]
 
2545.    (Actualização do Valor do Indexante- Apoios Sociais - Pensões - Outras Prestações Sociais - Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro)
Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social [texto]
 
2546.    (Taxas pela Emissão das Declarações Comprovativas dos Direitos devidas ao ICP-ANACOM - Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro)
Aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM

[NOTA de edição - A Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, mantém-se em vigor até à sua revogação pela portaria a que se referem os artigos 167.º e 168.º da Lei das Comunicações Eletrónicas aprovada em anexo à lei n.º 16/2022, de 16 de agosto.] [texto]
 
2547.    (Decreto-Lei n.º 237/2008, de 15 de Dezembro)
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 51.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, estabelece um regime transitório de adaptação das regras de determinação do lucro tributável em sede de IRC à nova regulamentação contabilística aplicável ao sector segurador e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro, dispensando as entidades seguradoras que aplicam o novo plano contabilístico da obrigação de manter a contabilidade organizada em conformidade com a normalização contabilística nacional [texto]
 
2548.    (Portaria n.º 1441/2008, de 11 de Dezembro)
Define a estrutura e da organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo enquanto serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P. [texto]
 
2549.    (Lei n.º 64/2008, de 05 de Dezembro)
Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados [texto]
 
2550.    (Regulamento de Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN - Deliberação n.º 3191/2008, de 03 de Dezembro)
Regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN [texto]
 
2551.    (Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro)
Estabelece as condições para a viabilização dos usos e acções referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto [texto]
 
2552.    (Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro)
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, altera, no que respeita à acção executiva, o Código de Processo Civil, os Estatutos da Câmara dos Solicitadores e da Ordem dos Advogados e o registo informático das execuções [texto]
 
2553.    (Decreto-Lei n.º 224/2008, de 20 de Novembro)
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2008, de 4 de Agosto, altera o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas [texto]
 
2554.    (Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria - CNSA - Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de Novembro)
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2008, de 4 de Agosto, cria o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria e aprova os respectivos Estatutos, procedendo à transposição parcial da Directiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 148/2015, de 09 de Setembro!]
 [texto]
 
2555.    (Lei n.º 63/2008, de 18 de Novembro)
Décima primeira alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais [texto]
 
2556.    (Convenção de Haia de 1996 - Protecção de Menores - Decreto n.º 52/2008, de 13 de Novembro)
Aprova a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia em 19 de Outubro de 1996 [texto]
 
2557.    (Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios - SCIE - Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro)
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios [texto]
 
2558.    (Regime de exercício da actividade pecuária - Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro)
Estabelece o regime do exercício da actividade pecuária
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho!]
 [texto]
 
2559.    (Portaria n.º 1247/2008, de 04 de Novembro)
Fixa o montante das taxas de apreciação dos pedidos de autorização e da comunicação prévia a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional - CCDR [texto]
 
2560.    (Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 03 de Novembro)
Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros [texto]
 
2561.    (Altera o Regime Jurídico do Divórcio - Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro)
Altera o regime jurídico do divórcio [texto]
 
2562.    (Rectificação n.º 66-A/2008, de 28 de Outubro)
Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 29 de Agosto de 2008 [texto]
 
2563.    (Rectificação n.º 64/2008, de 24 de Outubro)
Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, em 26 de Agosto de 2008 [texto]
 
2564.    (Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro)
Rectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 22 de Agosto de 2008 [texto]
 
2565.    (Regras a Observar na Criação de Polícias Municipais - Decreto-Lei n.º 197/2008, de 07 de Outubro)
Regulamenta a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, estabelecendo as regras a observar na deliberação da assembleia municipal que crie, para o respectivo município, a polícia municipal, e regulando, nesse âmbito, as relações entre a administração central e os municípios [texto]
 
2566.    (Rectificação n.º 54/2008, de 01 de Outubro)
Rectifica a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 27 de Agosto de 2008 [texto]
 
2567.    (Decreto-Lei n.º 187/2008, de 23 de Setembro)
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, que procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental. [texto]
 
2568.    (Rectificação n.º 53-A/2008, de 22 de Setembro)
Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008 [texto]
 
2569.    (Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP - Resolução da AR n.º 49/2008, de 15 de Setembro)
Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005 [texto]
 
2570.    (Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da CPLP - Resolução da AR n.º 48/2008, de 15 de Setembro)
Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Praia, em 23 de Novembro de 2005 [texto]
 
2571.    (Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP - Resolução da AR n.º 46/2008, de 12 de Setembro)
Aprova a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005 [texto]
 
2572.    (Regime e Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro)
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho!]
 [texto]
 
2573.    (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas - Lei n.º 58/2008, de 09 de Setembro)
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho!]
 [texto]
 
2574.    (Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) - Lei n.º 54/2008, de 04 de Setembro)
Cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de Dezembro!]
 [texto]
 
2575.    (Lei n.º 56/2008, de 04 de Setembro)
Procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro [texto]
 
2576.    (Lei de Segurança Interna - Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto)
Aprova a Lei de Segurança Interna [texto]
 
2577.    (Decreto-Lei n.º 181/2008, de 28 de Agosto)
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais, e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho [texto]
 
2578.    (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (NLOFTJ) - Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto)
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais


(consultar versões anteriores)

Consultar a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais-17ª versão

Consultar o Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais-10ª versão [texto]
 
2579.    (Rectificação n.º 49/2008, de 27 de Agosto)
Rectifica o Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Julho de 2008 [texto]
 
2580.    (Lei n.º 44/2008, de 27 de Agosto)
Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços [texto]
 
2581.    (Lei n.º 43/2008, de 27 de Agosto)
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que «[n]o uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho» [texto]
 
2582.    (Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto)
Procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento [texto]
 
2583.    (Lei de Organização da Investigação Criminal - Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto)
Aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal [texto]
 
2584.    (Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto)
Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto!]
 [texto]
 
2585.    (Regime Jurídico do Parque de Veículos do Estado - Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de Agosto)
Estabelece o regime jurídico do parque de veículos do Estado [texto]
 
2586.    (Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos - PIN - Decreto-Lei n.º 174/2008, de 26 de Agosto)
Aprova o Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 8/2005, de 17 de Agosto



- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 154/2013, de 05 de Novembro!]
 [texto]
 
2587.    (Rectificação n.º 47/2008, de 25 de Agosto)
Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, do Ministério da Justiça, que adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 4 de Julho de 2008 [texto]
 
2588.    (Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto)
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [texto]
 
2589.    (Portaria n.º 874/2008, de 14 de Agosto)
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 84/2018, de 27 de Março!]
 [texto]
 
2590.    (Lei n.º 40/2008, de 11 de Agosto)
Procede à décima quinta alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, repondo o regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário [texto]
 
2591.    (Lei n.º 39/2008, de 11 de Agosto)
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro [texto]
 
2592.    (Lei n.º 38/2008, de 08 de Agosto)
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada [texto]
 
2593.    (Decreto-Lei n.º 159/2008, de 08 de Agosto)
Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de Junho!]
 [texto]
 
2594.    (Decreto-Lei n.º 158/2008, de 08 de Agosto)
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de Julho, que visa assegurar a execução e garantir o cumprimento, no ordenamento jurídico interno, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à protecção dos animais em transporte, fixando simultaneamente as normas a aplicar ao transporte rodoviário efectuado em território nacional, bem como ao transporte marítimo entre os Açores, a Madeira e o continente, assim como ao transporte entre ilhas [texto]
 
2595.    (Decreto-Lei n.º 163/2008, de 08 de Agosto)
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. [texto]
 
2596.    (Procedimentos Administrativos de Consulta Pública e Publicitação dos Projectos de Potencial Interess - Decreto-Lei n.º 157/2008, de 08 de Agosto)
Estabelece o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta pública e publicitação aplicável aos projectos reconhecidos como de potencial interesse nacional (PIN)


- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 154/2013, de 05 de Novembro!]
 [texto]
 
2597.    (Orgânica da Polícia Judiciária - Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto)
Aprova a orgânica da Polícia Judiciária
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro!]
 [texto]
 
2598.    (Decreto-Lei n.º 153/2008, de 06 de Agosto)
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, revendo o regime aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1/94, de 18 de Janeiro, clarificando que a atribuição das prestações por morte fica dependente de apenas uma acção judicial, de acordo com as medidas de descongestionamento dos tribunais aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 26 de Novembro [texto]
 
2599.    (Rectificação n.º 41/2008, de 04 de Agosto)
De ter sido rectificada a Lei n.º 25/2008 [texto]
 
2600.    (Utilização de Plataformas Electrónicas pelas Entidades Adjudicantes - Contratos Públicos - Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho)
Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto!]
 [texto]
 
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