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TÍTULO I
Disposições gerais
TÍTULO II
Tipos de empreitadas
CAPÍTULO I
Empreitada por preço global
CAPÍTULO II
Empreitada por série de preços
CAPÍTULO III
Disposições comuns às empreitadas por preço global e por série de preços
CAPÍTULO IV
Empreitada por percentagem
CAPÍTULO V
Controlo de custos das obras públicas
TÍTULO III
Formação do contrato
CAPÍTULO I
Procedimentos e formalidades dos concursos
SECÇÃO I
Tipos e escolha de procedimentos
SECÇÃO II
Formalidades dos concursos
CAPÍTULO II
Concorrentes
CAPÍTULO III
Concurso público
SECÇÃO I
Fases do concurso público e comissões de acompanhamento
SECÇÃO II
Projecto, caderno de encargos e programa do concurso
SECÇÃO III
Documentos de habilitação dos concorrentes
SECÇÃO IV
Documentos da proposta
SECÇÃO V
Abertura do concurso e apresentação da documentação
SECÇÃO VI
Acto público do concurso
SECÇÃO VII
Qualificação dos concorrentes
SECÇÃO VIII
Análise das propostas
SECÇÃO IX
Adjudicação
SECÇÃO X
Caução
SECÇÃO XI
Contrato
CAPÍTULO IV
Concurso limitado
SECÇÃO I
Concurso limitado com publicação de anúncio
SECÇÃO II
Concurso limitado sem publicação de anúncio
CAPÍTULO V
Concurso por negociação
CAPÍTULO VI
Ajuste directo
CAPÍTULO VII
Disposições relativas à empreitada por percentagem
TÍTULO IV
Execução da empreitada
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Consignação da obra
CAPÍTULO III
Plano de trabalhos
CAPÍTULO IV
Execução dos trabalhos
CAPÍTULO V
Materiais
CAPÍTULO VI
Fiscalização
CAPÍTULO VII
Suspensão dos trabalhos
CAPÍTULO VIII
Não cumprimento e revisão do contrato
TÍTULO V
Pagamentos
CAPÍTULO I
Pagamento por medição
CAPÍTULO II
Pagamento em prestações
CAPÍTULO III
Disposições gerais
TÍTULO VI
Recepção e liquidação da obra
CAPÍTULO I
Recepção provisória
CAPÍTULO II
Liquidação da empreitada
CAPÍTULO III
Inquérito administrativo
CAPÍTULO IV
Prazo de garantia
CAPÍTULO V
Recepção definitiva
CAPÍTULO VI
Restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas, extinção da caução e liquidações eventuais
CAPÍTULO VII
Liquidação e pagamento das multas e prémios contratuais
TÍTULO VII
Rescisão e resolução convencional da empreitada
TÍTULO VIII
Concessões de obras públicas
TÍTULO IX
Contencioso dos contratos
TÍTULO X
Subempreitadas
TÍTULO XI
Disposições finais
CAPÍTULO I
Disposições finais