Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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  DL n.º 123/2009, de 21 de Maio
    CONSTRUÇÃO, ACESSO E INSTALAÇÃO DE REDES

  Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 43/2009, de 25 de Junho!  
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   - Rect. n.º 43/2009, de 25/06
- 7ª versão - a mais recente (DL n.º 95/2019, de 18/07)
     - 6ª versão (DL n.º 92/2017, de 31/07)
     - 5ª versão (Lei n.º 82-B/2014, de 31/12)
     - 4ª versão (Lei n.º 47/2013, de 10/07)
     - 3ª versão (DL n.º 258/2009, de 25/09)
     - 2ª versão (Rect. n.º 43/2009, de 25/06)
     - 1ª versão (DL n.º 123/2009, de 21/05)
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CAPÍTULO I
Objecto, princípios e definições
CAPÍTULO II
Construção e ampliação de infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas
CAPÍTULO III
Acesso a infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas
CAPÍTULO IV
Sistema de informação centralizado (SIC)
CAPÍTULO V
Infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR)
SECÇÃO I
Disposições gerais relativas às ITUR
SECÇÃO II
Regime de propriedade, gestão e acesso das ITUR
SECÇÃO III
Projectos técnicos de ITUR
SECÇÃO IV
Instalação das ITUR
SECÇÃO V
Entidades formadoras de instaladores ITUR
SECÇÃO VI
Alteração de infra-estruturas de telecomunicações em ITUR privadas
SECÇÃO VII
Avaliação de conformidade de equipamentos e infra-estruturas das ITUR
SECÇÃO VIII
Taxas relativas às ITUR
CAPÍTULO VI
Infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
SECÇÃO I
Disposições gerais relativas às ITED
SECÇÃO II
Regime de propriedade, gestão e acesso das ITED
SECÇÃO III
Projectos técnicos de ITED
SECÇÃO IV
Instalação das ITED
SECÇÃO V
Entidades formadoras ITED
SECÇÃO VI
ITED dos edifícios construídos
SECÇÃO VII
Avaliação de conformidade de equipamentos das ITED
SECÇÃO VIII
Taxas relativas às ITED
CAPÍTULO VII
Fiscalização e regime sancionatório
CAPÍTULO VIII
Disposições transitórias e finais
SECÇÃO I
Disposições transitórias relativas aos capítulos II, III e IV
SECÇÃO II
Disposições transitórias relativas aos capítulos V e VI
SECÇÃO III
Disposições finais