Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
LIVRO I
Parte geral
TÍTULO I
Disposições gerais
TÍTULO II
Deveres e direitos
CAPÍTULO I
Dos deveres
CAPÍTULO II
Dos direitos
TÍTULO III
Hierarquia, cargos e funções
CAPÍTULO I
Da hierarquia
CAPÍTULO II
Dos cargos e funções
TÍTULO IV
Efetivos, situações e tempo de serviço
CAPÍTULO I
Dos efetivos e das situações
CAPÍTULO II
Do tempo de serviço
TÍTULO V
Promoções e graduações
CAPÍTULO I
Das promoções
CAPÍTULO II
Das graduações
TÍTULO VI
Ensino e formação nas Forças Armadas
TÍTULO VII
Avaliação
CAPÍTULO I
Da avaliação do mérito
CAPÍTULO II
Aptidão física e psíquica
TÍTULO VIII
Licenças, proteção na parentalidade e estatuto do trabalhador-estudante
TÍTULO IX
Reclamação, recurso e impugnação judicial
LIVRO II
Dos militares dos quadros permanentes
TÍTULO I
Parte comum
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Deveres e direitos
SECÇÃO I
Dos deveres
SECÇÃO II
Dos direitos
CAPÍTULO III
Carreira militar
CAPÍTULO IV
Nomeações e colocações
CAPÍTULO V
Situações e efetivos
SECÇÃO I
Situações
SUBSECÇÃO I
Disposições gerais
SUBSECÇÃO II
Ativo
SUBSECÇÃO III
Reserva
SUBSECÇÃO IV
Reforma
SECÇÃO II
Efetivos
SUBSECÇÃO I
Quadros
SUBSECÇÃO II
Situações em relação ao quadro especial
CAPÍTULO VI
Antiguidade e tempo de serviço
CAPÍTULO VII
Promoções e graduações
CAPÍTULO VIII
Ensino e formação militar
TÍTULO II
Oficiais
CAPÍTULO I
Parte comum
SECÇÃO I
Chefias militares
SECÇÃO II
Ingresso e promoção na categoria
CAPÍTULO II
Da Marinha
CAPÍTULO III
Do Exército
CAPÍTULO IV
Da Força Aérea
TÍTULO III
Sargentos
CAPÍTULO I
Parte comum
CAPÍTULO II
Da Marinha
CAPÍTULO III
Do Exército
CAPÍTULO IV
Da Força Aérea
TÍTULO IV
Praças da Marinha
LIVRO III
Dos regimes de contrato e de voluntariado
TÍTULO I
Parte comum
TÍTULO II
Do regime de contrato
TÍTULO III
Do regime de voluntariado