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DL n.º 7/2017, de 09 de Janeiro
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, I. P.
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
DL n.º 33/2018, de 15/05
- 2ª versão - a mais recente
(DL n.º 33/2018, de 15/05)
- 1ª versão
(DL n.º 7/2017, de 09/01)
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28
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Artigo 1.º - Natureza
Artigo 2.º - Jurisdição territorial e sede
Artigo 3.º - Missão e atribuições
Artigo 4.º - Capacidade
Artigo 5.º - Regime jurídico
Artigo 6.º - Princípios de gestão
Artigo 7.º - Superintendência
Artigo 8.º - Tutela
Artigo 9.º - Órgãos
Artigo 10.º - Conselho directivo
Artigo 11.º - Competências do conselho directivo
Artigo 12.º - Estatuto dos membros do conselho directivo
Artigo 13.º - Fiscal único
Artigo 14.º - Conselho geral e de supervisão
Artigo 15.º - Organização interna
Artigo 16.º - Gestão financeira e patrimonial
Artigo 17.º - Receitas
Artigo 18.º - Despesas
Artigo 19.º - Património
Artigo 20.º - Preparação do plano plurianual
Artigo 21.º - Sucessão
Artigo 22.º - Norma transitória de atribuições e competências em matéria de controlo e fiscalização de situações de doença
Artigo 23.º - Norma transitória
Artigo 24.º - Disposições finais
Artigo 25.º - Alteração dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro
Artigo 26.º - Norma revogatória
Artigo 27.º - Produção de efeitos
ANEXO