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DL n.º 160/2003, de 19 de Julho
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Nº de artigos:
10
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Artigo 1.º - Alteração ao Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
Artigo 2.º - Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
Artigo 3.º - Alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro
Artigo 4.º - Alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro
Artigo 5.º - Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro
Artigo 6.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro
Artigo 7.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 408/87, de 31 de Dezembro
Artigo 8.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro
Artigo 9.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro
Artigo 10.º - Alteração da epígrafe do artigo 8.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro.