Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Programas e medidas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual
SECÇÃO I
Regras comuns
SECÇÃO II
Programa de apoio aos novos talentos e às primeiras obras
SECÇÃO III
Programa de apoio ao cinema
SUBSECÇÃO I
Subprograma de apoio à escrita e ao desenvolvimento de obras cinematográficas
SUBSECÇÃO II
Subprograma de apoio à produção
SUBSECÇÃO III
Subprograma de apoio à co-produção
SUBSECÇÃO IV
Subprograma de apoio à distribuição
SUBSECÇÃO V
Subprograma de apoio à exibição
SECÇÃO IV
Programa de apoio ao audiovisual e multimédia
SUBSECÇÃO I
Subprograma de apoio à escrita e ao desenvolvimento de obras audiovisuais e multimédia
SUBSECÇÃO II
Subprograma de apoio à produção de obras audiovisuais e multimédia
SUBSECÇÃO III
Subprograma de apoio à inovação audiovisual e multimédia
SECÇÃO V
Programa de formação de públicos
SECÇÃO VI
Programa de apoio à internacionalização
SUBSECÇÃO I
Subprograma de apoio à divulgação internacional do cinema português
SUBSECÇÃO II
Subprograma de apoio à divulgação internacional de obras nacionais através de associações do sector
SUBSECÇÃO III
Subprograma de apoio à distribuição de obras nacionais em mercados internacionais
SECÇÃO VII
Medidas de apoio à exibição de cinema
SUBSECÇÃO I
Subprograma de apoio à realização de festivais de cinema em território nacional
SUBSECÇÃO II
Subprograma de apoio à exibição em circuitos alternativos
CAPÍTULO III
Cobrança de taxas
CAPÍTULO IV
Obrigações de investimento direto
CAPÍTULO V
Registo das entidades cinematográficas e audiovisuais
CAPÍTULO VI
Registo das obras cinematográficas e audiovisuais
CAPÍTULO VII
Alterações legislativas
CAPÍTULO VIII
Disposições finais e transitórias