Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Área reservada
SIMP
Procuradoria-Geral Regional
de
Lisboa
PGR Lisboa
PGRL
Legislação
Jurisprudência
Contactos
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 140/99, de 24 de Abril
REDE NATURA 2000
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta
Ir para o art.:
Todos
Nº de artigos:
36
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objectivos
Artigo 2.º - Âmbito de aplicação
Artigo 3.º - Definições
Artigo 4.º - Lista nacional de sítios
Artigo 5.º - Zonas especiais de conservação
Artigo 6.º - Zonas de protecção especial
Artigo 7.º - Planeamento e ordenamento
Artigo 8.º - Actos e actividades sujeitos a parecer
Artigo 9.º - Avaliação de impacte ambiental e análise de incidências ambientais
Artigo 10.º - Impactes ambientais negativos
Artigo 11.º - Espécies animais
Artigo 12.º - Espécies vegetais
Artigo 13.º - Meios e formas de captura ou abate proibidos
Artigo 14.º - Medidas para a colheita, captura e abate
Artigo 15.º - Colecções
Artigo 16.º - Introdução de espécies não indígenas
Artigo 17.º - Recolha e tratamento de animais selvagens e detenção de animais irrecuperáveis
Artigo 18.º - Anilhagem
Artigo 19.º - Taxidermia
Artigo 20.º - Regime excepcional
Artigo 21.º - Fiscalização
Artigo 22.º - Contra-ordenações
Artigo 23.º - Sanções acessórias
Artigo 24.º - Processo de contra-ordenação e aplicação de coimas e sanções acessórias
Artigo 25.º - Reposição da situação anterior
Artigo 26.º - Regiões Autónomas
Artigo 27.º - Revogações
ANEXO C - Métodos e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos
ANEXO B-I - Tipos de habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação
ANEXO A-I - Espécies de aves de interesse comunitário cuja conservação requer a designação de zonas de protecção especial
ANEXO A-III - Espécies de aves cujo comércio pode ser objecto de limitações conforme definido na alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º
ANEXO B-III - Critérios de selecção dos sítios susceptíveis de serem identificados como sítios de importância comunitária e designados como zonas especiais de conservação.
ANEXO B-V - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita na Natureza e exploração podem ser objecto de medidas de gestão.
ANEXO A-II - Espécies de aves cujo comércio é permitido nas condições previstas na alínea a) do n.º 4 do artigo 11.º
ANEXO B-II - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação.
ANEXO B-IV - Espécies animais e vegetais de interesse comunitário que exigem uma protecção rigorosa