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DL n.º 124/2019, de 28 de Agosto
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
Artigo 3.º - Alteração aos anexos I a IV do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto
Artigo 4.º - Prazo para adaptação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional às orientações estratégicas de âmbito nacional e regional
Artigo 5.º - Regime transitório para a adaptação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional às orientações estratégicas de âmbito nacional e regional
Artigo 6.º - Norma revogatória
Artigo 7.º - Republicação
Artigo 8.º - Entrada em vigor
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V