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DL n.º 34/2023, de 23 de Maio
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Natureza
Artigo 3.º - Sede
Artigo 4.º - Missão e fins
Artigo 5.º - Registos
Artigo 6.º - Sujeição ao direito privado
CAPÍTULO II
Âmbito, atribuições e actividades
Artigo 7.º - Âmbito
Artigo 8.º - Atribuições
Artigo 9.º - Atividades
CAPÍTULO III
Associados e património social
Artigo 10.º - Associados
Artigo 11.º - Património social
CAPÍTULO IV
Forma de funcionamento
Artigo 12.º - Estatutos
Artigo 13.º - Órgãos
Artigo 14.º - Assembleia geral
Artigo 15.º - Representatividade dos associados na assembleia geral
Artigo 16.º - Conselho de administração
Artigo 17.º - Conselho fiscal
Artigo 18.º - Duração do mandato
Artigo 19.º - Autonomia de gestão
Artigo 20.º - Controlo financeiro
Artigo 21.º - Transparência financeira
Artigo 22.º - Práticas de bom governo
CAPÍTULO V
Regime de trabalho
Artigo 23.º - Regime de trabalho
Artigo 24.º - Mobilidade
CAPÍTULO VI
Disposições finais e transitórias
Artigo 25.º - Cedência de instalações
Artigo 26.º - Contribuição para o património social
Artigo 27.º - Extinção
Artigo 28.º - Entrada em vigor