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TÍTULO IDa natureza e valor do registoCAPÍTULO IObjecto e efeitos do registoSECÇÃO IDisposições Fundamentais
SECÇÃO II
Cessação dos efeitos do registo
CAPÍTULO II
Vícios do registo
TÍTULO II
Da organização do registo
CAPÍTULO I
Competência territorial
CAPÍTULO II
Suportes documentais e arquivo
CAPÍTULO III
Referências matriciais e toponímicas
SECÇÃO I
Conjugação de registo e das matrizes prediais
SECÇÃO II
Alterações toponímicas
TÍTULO III
Do processo de registo
CAPÍTULO I
Pressupostos
SECÇÃO I
Inscrição prévia e continuidade das inscrições
SECÇÃO II
Legitimidade e representação
CAPÍTULO II
Pedido de registo
CAPÍTULO III
Documentos
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Casos especiais
CAPÍTULO IV
Apresentação
CAPÍTULO V
Qualificação do pedido de registo
TÍTULO IV
Dos actos de registo
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Descrições e seus averbamentos
SECÇÃO I
Descrições
SECÇÃO II
Averbamentos à descrição
CAPÍTULO III
Inscrição e seus averbamentos
SECÇÃO I
Inscrição
SECÇÃO II
Averbamentos à inscrição
TÍTULO V
Da publicidade e da prova do registo
CAPÍTULO I
Publicidade
CAPÍTULO II
Meios de prova
SECÇÃO I
Títulos de registo
SECÇÃO II
Certidões e fotocópias
SECÇÃO III
Notas de registo
TÍTULO VI
Do suprimento, da rectificação e da reconstituição do registo
CAPÍTULO I
Meios de suprimento
CAPÍTULO II
Da rectificação do registo
CAPÍTULO III
Reconstituição do registo
TÍTULO VII
Da impugnação das decisões do conservador
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Recurso contencioso
TÍTULO VIII
Disposições diversas