Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 11/2008, de 17 de Janeiro
    REGIME DE EXECUÇÃO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de Setembro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 139/2019, de 16/09
   - Lei n.º 47/2019, de 08/07
- 4ª versão - a mais recente (Lei n.º 13/2023, de 03/04)
     - 3ª versão (DL n.º 139/2019, de 16/09)
     - 2ª versão (Lei n.º 47/2019, de 08/07)
     - 1ª versão (DL n.º 11/2008, de 17/01)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  50 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Acolhimento familiar
CAPÍTULO IIIInstituições de enquadramento
CAPÍTULO IV
Selecção das famílias de acolhimento
Secção I
Requisitos e condições
SECÇÃO II
Processo de selecção
CAPÍTULO V
Direitos e obrigações
CAPÍTULO VI
Escolha da família de acolhimento e fases
do acolhimento familiar
Secção I
Escolha da família e fases do acolhimento
SECÇÃO II
Preparação do acolhimento e elaboração do plano de intervenção
SECÇÃO III
Início e acompanhamento do acolhimento
SECÇÃO IV
Cessação do acolhimento
CAPÍTULO VII
Prestações da segurança social e regime contratual
SECÇÃO I
Prestações da segurança social
SECÇÃO II
Regime de segurança social
SECÇÃO III
Contrato de prestação de serviço
SECÇÃO IV
Prestação de serviço
CAPÍTULO VIII
Disposições finais