Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Rectif. n.º 64/2008, de 24 de Outubro
- DL n.º 60/2012, de 14 de Março
- DL n.º 127/2013, de 30 de Agosto | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 173/2008, de 26 de Agosto)
- 2ª versão (Rectif. n.º 64/2008, de 24 de Outubro)
- 3ª versão (DL n.º 60/2012, de 14 de Março)
- Revogado pelo DL n.º 127/2013, de 30 de Agosto |
| SUMÁRIO: |
| Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto!] |