|
|
 Legislação Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações - Funções Públicas Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Revogado pelo: Lei n.º 80/2017, de 18 de Agosto)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Rectif. n.º 22-A/2008, de 24 de Abril
- Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
- Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril
- Lei n.º 34/2010, de 02 de Setembro
- Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
- Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro
- Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro
- Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro
- DL n.º 47/2013, de 05 de Abril
- Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
- Lei n.º 80/2017, de 18 de Agosto | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
- 2ª versão (Rectif. n.º 22-A/2008, de 24 de Abril)
- 3ª versão (Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
- 4ª versão (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril)
- 5ª versão (Lei n.º 34/2010, de 02 de Setembro)
- 6ª versão (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
- 7ª versão (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
- 8ª versão (Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro)
- 9ª versão (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro)
- 10ª versão (DL n.º 47/2013, de 05 de Abril)
- 11ª versão (Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho)
- Revogado pelo Lei n.º 80/2017, de 18 de Agosto |
| SUMÁRIO: |
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º!] |
|
|