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DL n.º 352/2007, de 23 de Outubro
TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
(versão actualizada)
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Nº de artigos:
18
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CAPÍTULO I - Aparelho locomotor
CAPÍTULO II - Dismorfias
CAPÍTULO III - Neurologia e neurocirurgia
CAPÍTULO IV - Otorrinolaringologia Instruções específicas: 1 - Surdez profissional é um conceito médico-legal, e não apenas clínico. 2 - As referências subjectivas, tais como ruído ambiente, a
CAPÍTULO V - Oftalmologia
CAPÍTULO VI - Angiocardiologia
CAPÍTULO VII - Pneumologia
CAPÍTULO VIII - Nefrologia/urologia
CAPÍTULO IX - Gastrenterologia
CAPÍTULO X - Psiquiatria
CAPÍTULO XI - Dermatologia Instruções específicas. - De entre a dermatologia patológica, merecem especial realce os eczemas alérgicos. Nestes casos, o afastamento de um doente do seu posto de trab
CAPÍTULO XII - Órgãos de reprodução
CAPÍTULO XIII - Hematologia
CAPÍTULO XIV - Endocrinologia
CAPÍTULO XV - Estomatologia
CAPÍTULO XVI - Oncologia
CAPÍTULO I - Sistema nervoso e psiquiatria
ANEXO II - Tabela de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil