Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Área reservada
SIMP
Procuradoria-Geral Regional
de
Lisboa
PGR Lisboa
PGRL
Legislação
Jurisprudência
Contactos
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 156/99, de 10 de Maio
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
18
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Definição
Artigo 3.º - Objectivos
Artigo 4.º - Unidade de saúde pública
Artigo 5.º - Criação
Artigo 6.º - Requisitos
Artigo 7.º - Órgãos
Artigo 8.º - Conselho coordenador
Artigo 9.º - Competência do conselho coordenador
Artigo 10.º - Competência do presidente do conselho coordenador
Artigo 11.º - Conselho geral
Artigo 12.º - Competência do conselho geral
Artigo 13.º - Serviços de apoio
Artigo 14.º - Instrumentos de gestão
Artigo 15.º - Comissão Nacional de Acompanhamento dos SLS
Artigo 16.º - Disposições transitórias e finais
Artigo 17.º - Revogação
Artigo 18.º - Alteração