Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 86/2003, de 26 de Abril
- DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
- DL n.º 176/2009, de 04 de Agosto
- DL n.º 111/2012, de 23 de Maio
- Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 185/2002, de 20 de Agosto)
- 2ª versão (DL n.º 86/2003, de 26 de Abril)
- 3ª versão (DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro)
- 4ª versão (DL n.º 176/2009, de 04 de Agosto)
- 5ª versão (DL n.º 111/2012, de 23 de Maio)
- Revogado pelo Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro |
| SUMÁRIO: |
| Define o regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro!] |