Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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    Legislação   Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.  Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de Junho   (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de Março)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - DL n.º 78/2015, de 13 de Maio
     - DL n.º 42-A/2016, de 12 de Agosto
     - DL n.º 43/2019, de 29 de Março		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (DL n.º 135/2012, de 29 de Junho)
     - 2ª versão (DL n.º 78/2015, de 13 de Maio)
     - 3ª versão (DL n.º 42-A/2016, de 12 de Agosto)
     - Revogado pelo DL n.º 43/2019, de 29 de Março
  SUMÁRIO:
     Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de Março!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de Março