Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Retificação n.º 16/2015, de 21 de Abril
- DL n.º 124/2015, de 07 de Julho
- DL n.º 77/2017, de 30 de Junho
- Lei n.º 104/2017, de 30 de Agosto
- DL n.º 56/2018, de 09 de Julho
- Lei n.º 35/2018, de 20 de Julho
- Retificação n.º 31/2018, de 07 de Setembro
- DL n.º 144/2019, de 23 de Setembro
- Lei n.º 25/2020, de 07 de Julho
- Lei n.º 50/2020, de 25 de Agosto
- DL n.º 72/2021, de 16 de Agosto
- DL n.º 109-F/2021, de 09 de Dezembro
- Lei n.º 99-A/2021, de 31 de Dezembro
- DL n.º 31/2022, de 06 de Maio
- DL n.º 27/2023, de 28 de Abril | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Lei n.º 16/2015, de 24 de Fevereiro)
- 2ª versão (Retificação n.º 16/2015, de 21 de Abril)
- 3ª versão (DL n.º 124/2015, de 07 de Julho)
- 4ª versão (DL n.º 77/2017, de 30 de Junho)
- 5ª versão (Lei n.º 104/2017, de 30 de Agosto)
- 6ª versão (DL n.º 56/2018, de 09 de Julho)
- 7ª versão (Lei n.º 35/2018, de 20 de Julho)
- 8ª versão (Retificação n.º 31/2018, de 07 de Setembro)
- 9ª versão (DL n.º 144/2019, de 23 de Setembro)
- 10ª versão (Lei n.º 25/2020, de 07 de Julho)
- 11ª versão (Lei n.º 50/2020, de 25 de Agosto)
- 12ª versão (DL n.º 72/2021, de 16 de Agosto)
- 13ª versão (DL n.º 109-F/2021, de 09 de Dezembro)
- 14ª versão (Lei n.º 99-A/2021, de 31 de Dezembro)
- 15ª versão (DL n.º 31/2022, de 06 de Maio)
- Revogado pelo DL n.º 27/2023, de 28 de Abril |
| SUMÁRIO: |
| Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de Abril!] |