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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Constituição
CAPÍTULO III
Membros
CAPÍTULO IV
Órgãos das cooperativas
Secção I
Princípios Gerais
Secção II
Assembleia Geral
Secção III
Conselho de Administração
Secção IV
Conselho Fiscal
Secção V
Comissão de auditoria
Secção VI
Conselho de administração executivo
Secção VII
Conselho geral e de supervisão
Secção VIII
Revisor oficial de contas
Secção IX
Da responsabilidade civil pela administração e fiscalização da cooperativa
CAPÍTULO V
Regime Económico
CAPÍTULO VI
Uniões, federações e confederações
CAPÍTULO VII
Da fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação das cooperativas
Secção I
Fusão, cisão e transformação
Secção II
Dissolução e liquidação
CAPÍTULO VIII
Da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES)
CAPÍTULO IX
Disposições finais e transitórias