Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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    Legislação
  Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto
  CÓDIGO COOPERATIVO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 66/2017, de 09/08
- 2ª versão - a mais recente (Lei n.º 66/2017, de 09/08)
     - 1ª versão (Lei n.º 119/2015, de 31/08)
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     Nº de artigos:  122 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Constituição
CAPÍTULO III
Membros
CAPÍTULO IV
Órgãos das cooperativas
Secção I
Princípios Gerais
Secção II
Assembleia Geral
Secção III
Conselho de Administração
Secção IV
Conselho Fiscal
Secção V
Comissão de auditoria
Secção VI
Conselho de administração executivo
Secção VII
Conselho geral e de supervisão
Secção VIII
Revisor oficial de contas
Secção IX
Da responsabilidade civil pela administração e fiscalização da cooperativa
CAPÍTULO V
Regime Económico
CAPÍTULO VI
Uniões, federações e confederações
CAPÍTULO VII
Da fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação das cooperativas
Secção I
Fusão, cisão e transformação
Secção II
Dissolução, liquidação e partilha
CAPÍTULO VIII
Da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES)
CAPÍTULO IX
Disposições finais e transitórias