Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
TÍTULO I
Regime comum
CAPÍTULO I
Disposições preliminares
SECÇÃO I
Âmbito de aplicação
SECÇÃO II
Imperatividade
CAPÍTULO II
Formação do contrato
SECÇÃO I
Sujeitos
SECÇÃO II
Informações
SUBSECÇÃO I
Deveres de informação do segurador
SUBSECÇÃO II
Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado
SECÇÃO III
Celebração do contrato
SECÇÃO IV
Mediação
SECÇÃO V
Forma do contrato e apólice de seguro
CAPÍTULO III
Vigência do contrato
CAPÍTULO IV
Conteúdo do contrato
SECÇÃO I
Interesse e risco
SECÇÃO II
Seguro por conta própria e de outrem
SECÇÃO III
Cláusulas específicas
SECÇÃO IV
Prémio
SUBSECÇÃO I
Disposições comuns
SUBSECÇÃO II
Regime especial
CAPÍTULO V
Co-seguro
SECÇÃO I
Disposições comuns
SECÇÃO II
Co-seguro comunitário
CAPÍTULO VI
Resseguro
CAPÍTULO VII
Seguro de grupo
SECÇÃO I
Disposições comuns
SECÇÃO II
Seguro de grupo contributivo
CAPÍTULO VIII
Vicissitudes
SECÇÃO I
Alteração do risco
SECÇÃO II
Transmissão do seguro
SECÇÃO III
Insolvência
CAPÍTULO IX
Sinistro
SECÇÃO I
Noção e participação
SECÇÃO II
Pagamento
CAPÍTULO X
Cessação do contrato
SECÇÃO I
Regime comum
SECÇÃO II
Caducidade
SECÇÃO III
Revogação
SECÇÃO IV
Denúncia
SECÇÃO V
Resolução
CAPÍTULO XI
Disposições complementares
TÍTULO II
Seguro de danos
CAPÍTULO I
Parte geral
SECÇÃO I
Identificação
SECÇÃO II
Afastamento e mitigação do sinistro
SECÇÃO III
Princípio indemnizatório
CAPÍTULO II
Parte especial
SECÇÃO I
Seguro de responsabilidade civil
SUBSECÇÃO I
Regime comum
SUBSECÇÃO II
Disposições especiais de seguro obrigatório
SECÇÃO II
Seguro de incêndio
SECÇÃO III
Seguros de colheitas e pecuário
SECÇÃO IV
Seguro de transporte de coisas
SECÇÃO V
Seguro financeiro
SECÇÃO VI
Seguro de protecção jurídica
SECÇÃO VII
Seguro de assistência
TÍTULO III
Seguro de pessoas
CAPÍTULO I
Disposições comuns
CAPÍTULO II
Seguro de vida
SECÇÃO I
Regime comum
SUBSECÇÃO I
Disposições preliminares
SUBSECÇÃO II
Risco
SUBSECÇÃO III
Direitos e deveres das partes
SECÇÃO II
Operações de capitalização
CAPÍTULO III
Seguros de acidente e de saúde
SECÇÃO I
Seguro de acidentes pessoais
SECÇÃO II
Seguro de saúde