|
|
 Legislação
|
Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS)(versão actualizada)
|
|
|
Contém as seguintes alterações:
|
Ver versões do diploma: |
- DL n.º 74/2024, de 21/10
- DL n.º 16-A/2021, de 25/02
- Lei n.º 42/2016, de 28/12
- DL n.º 254-B/2015, de 31/12
- Lei n.º 3-B/2010, de 28/04 |
- 6ª versão - a mais recente (DL n.º 74/2024, de 21/10)
- 5ª versão (DL n.º 16-A/2021, de 25/02)
- 4ª versão (Lei n.º 42/2016, de 28/12)
- 3ª versão (DL n.º 254-B/2015, de 31/12)
- 2ª versão (Lei n.º 3-B/2010, de 28/04)
- 1ª versão (Lei n.º 53-B/2006, de 29/12) |
|
|
|
|
Nº de artigos: 15 |
 Ver o articulado do diploma
 Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Objecto
CAPÍTULO II
Âmbito, montante e actualização do IAS
CAPÍTULO III
Actualização das pensões e de outras prestações de segurança social
CAPÍTULO IV
Disposições complementar, transitórias e finais
SECÇÃO I
Disposição complementar
SECÇÃO II
Disposições transitórias
SECÇÃO III
Disposições finais
|
|
|