Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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    Legislação
  DL n.º 16/2009, de 14 de Janeiro
  PLANOS DE ORDENAMENTO, DE GESTÃO E DE INTERVENÇÃO DE ÂMBITO FLORESTAL(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 11/2019, de 21/01
   - DL n.º 65/2017, de 12/06
   - DL n.º 27/2014, de 18/02
   - DL n.º 114/2010, de 22/10
- 5ª versão - a mais recente (DL n.º 11/2019, de 21/01)
     - 4ª versão (DL n.º 65/2017, de 12/06)
     - 3ª versão (DL n.º 27/2014, de 18/02)
     - 2ª versão (DL n.º 114/2010, de 22/10)
     - 1ª versão (DL n.º 16/2009, de 14/01)
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     Nº de artigos:  30 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Programas regionais de ordenamento florestal
CAPÍTULO III
Planos de gestão florestal
CAPÍTULO IV
Planos específicos de intervenção florestal
CAPÍTULO V
Participação e aprovação dos PGF e dos PEIF
CAPÍTULO VI
Vigência, alteração e revisão dos PROF, PGF e PEIF
CAPÍTULO VII
Fiscalização e sanções
CAPÍTULO VIII
Disposições transitórias e finais