Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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  DL n.º 95/2011, de 08 de Agosto
    NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO (NMP) - MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 123/2015, de 03 de Julho!  
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   - DL n.º 123/2015, de 03/07
- 4ª versão - a mais recente (DL n.º 9/2021, de 29/01)
     - 3ª versão (Retificação n.º 38/2015, de 01/09)
     - 2ª versão (DL n.º 123/2015, de 03/07)
     - 1ª versão (DL n.º 95/2011, de 08/08)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  45 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Abate, desramação, circulação e armazenamento de coníferas hospedeiras
CAPÍTULO III
Tratamento de madeira de coníferas e material de embalagem de madeira, colmeias e ninhos, e restrições à sua circulação, expedição e exportação
CAPÍTULO IV
Prerrogativas de inspeção e fiscalização
CAPÍTULO V
Regime sancionatório
CAPÍTULO VI
Enquadramento financeiro e análise documental
CAPÍTULO VII
Disposições finais