Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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  DL n.º 59/2018, de 02 de Agosto
  CÓDIGO DAS ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 79/2021, de 24/11
   - Lei n.º 36/2021, de 14/06
   - DL n.º 37/2019, de 15/03
- 4ª versão - a mais recente (Lei n.º 79/2021, de 24/11)
     - 3ª versão (Lei n.º 36/2021, de 14/06)
     - 2ª versão (DL n.º 37/2019, de 15/03)
     - 1ª versão (DL n.º 59/2018, de 02/08)
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     Nº de artigos:  145 
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CAPÍTULO I
Princípios fundamentais
SECÇÃO I
Natureza, fins e modalidades
SECÇÃO II
Princípios
CAPÍTULO II
Agrupamentos
CAPÍTULO III
Instituições e associados
SECÇÃO I
Constituição, estatutos e regulamentos
SUBSECÇÃO I
Constituição
SUBSECÇÃO II
Estatutos
SUBSECÇÃO III
Regulamentos de benefícios
SECÇÃO II
Associados
CAPÍTULO IV
Modalidades de benefícios e quotas
SECÇÃO I
Benefícios e quotas
SECÇÃO II
Instalações, equipamentos sociais e serviços
SECÇÃO III
Acordos de cooperação
CAPÍTULO V
Regime financeiro
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Fundos
SUBSECÇÃO I
Fundos das associações mutualistas em geral
SUBSECÇÃO II
Fundos das associações mutualistas gestoras de regimes profissionais complementares
SECÇÃO III
Balanço técnico e melhoria de benefícios
SECÇÃO IV
Aplicação e gestão de ativos
SECÇÃO V
Financiamento
CAPÍTULO VI
Organização e funcionamento
SECÇÃO I
Órgãos das associações mutualistas
SECÇÃO II
Assembleia geral
SECÇÃO III
Mesa da assembleia geral
SECÇÃO IV
Assembleia de representantes
SECÇÃO V
Conselho de administração
SECÇÃO VI
Conselho fiscal
SECÇÃO VII
Conselho geral
CAPÍTULO VII
Processo eleitoral
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Processo eleitoral
CAPÍTULO VIII
Órgãos associativos
CAPÍTULO XIX
Extinção das associações mutualistas
CAPÍTULO X
Tutela e supervisão
SECÇÃO I
Âmbito
SECÇÃO II
Tutela
SECÇÃO III
Supervisão
CAPÍTULO XI
Disposições finais