Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 116/2019, de 21 de Agosto
  MODELO DE COGESTÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 63/2023, de 16/11
- 2ª versão - a mais recente (Lei n.º 63/2023, de 16/11)
     - 1ª versão (DL n.º 116/2019, de 21/08)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  23 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Cogestão de áreas protegidas de âmbito nacional
CAPÍTULO III
Disposições finais