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DL n.º 86/2019, de 02 de Julho
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Categorias dos bombeiros municipais
Artigo 3.º - Remunerações
Artigo 4.º - Equivalência de categorias
Artigo 5.º - Força Especial de Proteção Civil
Artigo 6.º - Sapadores bombeiros florestais
Artigo 7.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Artigo 8.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Artigo 9.º - Aditamento de anexo ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Artigo 10.º - Remuneração base
Artigo 11.º - Normas finais e transitórias
Artigo 12.º - Norma revogatória
Artigo 13.º - Entrada em vigor
ANEXO