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DL n.º 8/2020, de 09 de Março
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A MARCAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS COMPONENTES ESSENCIAIS
(versão actualizada)
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Âmbito de aplicação
Artigo 3.º - Especificações técnicas
Artigo 4.º - Controlo do cumprimento das especificações técnicas
Artigo 5.º - Intercâmbio de informações
Artigo 6.º - Entrada em vigor
ANEXO I - Especificações técnicas para marcação de armas de fogo e seus componentes essenciais
ANEXO II - Especificações técnicas para os dispositivos