Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 381/98, de 27 de Novembro
    REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DE CONTUMAZES

  Versão original, já desactualizada!  
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  41 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Identificação criminal
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Registo criminal
SUBSECÇÃO I
Conteúdo do registo
SUBSECÇÃO II
Formas de acesso ao registo
SECÇÃO III
Ficheiro dactiloscópico
SECÇÃO IV
Registo de contumazes
CAPÍTULO II
Funcionamento dos serviços
SECÇÃO I
Disposições gerais de funcionamento
SECÇÃO II
Taxas e impressos
CAPÍTULO III
Disposições finais