Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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  DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro
    SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS NO TERRITÓRIO CONTINENTAL

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de Julho!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 49/2022, de 19/07
   - DL n.º 119-A/2021, de 22/12
   - Retificação n.º 39-A/2021, de 10/12
- 5ª versão - a mais recente (DL n.º 56/2023, de 14/07)
     - 4ª versão (DL n.º 49/2022, de 19/07)
     - 3ª versão (DL n.º 119-A/2021, de 22/12)
     - 2ª versão (Retificação n.º 39-A/2021, de 10/12)
     - 1ª versão (DL n.º 82/2021, de 13/10)
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     Nº de artigos:  81 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Composição, governança e planeamento
SECÇÃO I
Composição
SECÇÃO II
Governança
SECÇÃO III
Planeamento
CAPÍTULO III
Gestão de risco de incêndio rural
SECÇÃO I
Gestão de informação
SECÇÃO II
Cartografia de perigosidade e de risco
CAPÍTULO IV
Organização do território, silvicultura e infraestruturação
SECÇÃO I
Silvicultura preventiva e restauro pós-fogo
SECÇÃO II
Redes de defesa
SECÇÃO III
Servidões administrativas e execução
CAPÍTULO V
Segurança
SECÇÃO I
Condicionamento da edificação
SECÇÃO II
Uso do fogo
SECÇÃO III
Condicionamento de outras actividades
CAPÍTULO VI
Fiscalização e incumprimento
CAPÍTULO VII
Disposições complementares, transitórias e finais