Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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  DL n.º 196/2003, de 23 de Agosto
    VEÍCULOS EM FIM DE VIDA

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 178/2006, de 05/09
- 8ª versão - a mais recente (DL n.º 152-D/2017, de 11/12)
     - 7ª versão (DL n.º 114/2013, de 07/08)
     - 6ª versão (DL n.º 1/2012, de 11/01)
     - 5ª versão (DL n.º 73/2011, de 17/06)
     - 4ª versão (DL n.º 98/2010, de 11/08)
     - 3ª versão (DL n.º 64/2008, de 08/04)
     - 2ª versão (DL n.º 178/2006, de 05/09)
     - 1ª versão (DL n.º 196/2003, de 23/08)
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     Nº de artigos:  36 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Gestão de VFV
CAPÍTULO III
Sistema integrado e sistema individual
SUBCAPÍTULO I
Sistema integrado
SUBCAPÍTULO II
Sistema individual
CAPÍTULO IV
Certificado de destruição
CAPÍTULO V
Operações de gestão de VFV
CAPÍTULO VI
Fiscalização e sanções
CAPÍTULO VII
Disposições finais e transitórias