Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Declaração de 14 de Dezembro de 1978
- Declaração de 07 de Fevereiro de 1979
- DL n.º 185/93, de 22 de Maio
- Rectif. n.º 103/93, de 30 de Junho
- DL n.º 48/95, de 15 de Março
- DL n.º 58/95, de 31 de Março
- DL n.º 120/98, de 08 de Maio
- Rectif. n.º 11-C/98, de 30 de Junho
- Lei n.º 133/99, de 28 de Agosto
- Lei n.º 147/99, de 01 de Setembro
- Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro
- Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto
- Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 314/78, de 27 de Outubro)
- 2ª versão (Declaração de 14 de Dezembro de 1978)
- 3ª versão (Declaração de 07 de Fevereiro de 1979)
- 4ª versão (DL n.º 185/93, de 22 de Maio)
- 5ª versão (Rectif. n.º 103/93, de 30 de Junho)
- 6ª versão (DL n.º 48/95, de 15 de Março)
- 7ª versão (DL n.º 58/95, de 31 de Março)
- 8ª versão (DL n.º 120/98, de 08 de Maio)
- 9ª versão (Rectif. n.º 11-C/98, de 30 de Junho)
- 10ª versão (Lei n.º 133/99, de 28 de Agosto)
- 11ª versão (Lei n.º 147/99, de 01 de Setembro)
- 12ª versão (Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro)
- 13ª versão (Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto)
- Revogado pelo Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro |
| SUMÁRIO: |
| Revê a Organização Tutelar de Menores - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro!] |