Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Área reservada
SIMP
Procuradoria-Geral Regional
de
Lisboa
PGR Lisboa
PGRL
Legislação
Jurisprudência
Contactos
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 93/90, de 19 de Março
RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
24
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Conceito
Artigo 2.º - Âmbito da REN
Artigo 3.º - Delimitação
Artigo 4.º - Regime
Artigo 5.º - Domínio público hídrico
Artigo 6.º - Excepções
Artigo 7.º - Recursos
Artigo 8.º - Comissão da REN
Artigo 9.º - Constituição da Comissão da REN
Artigo 10.º - Demarcação obrigatória
Artigo 11.º - Fiscalização
Artigo 12.º - Contra-ordenações
Artigo 13.º - Instrução dos processos e aplicação das coimas
Artigo 14.º - Embargos e demolições
Artigo 15.º - Nulidade de actos administrativos
Artigo 16.º - Responsabilidade civil
Artigo 17.º - Regime transitório
Artigo 18.º - Vigência do regime transitório
Artigo 19.º - Norma transitória
Artigo 20.º - Legislação revogada
Artigo 21.º - Aplicação
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III