Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 316/90, de 13 de Outubro
- DL n.º 213/92, de 12 de Outubro
- DL n.º 79/95, de 20 de Abril
- DL n.º 203/2002, de 1 de Outubro
- DL n.º 180/2006, de 06 de Setembro
- Rectif. n.º 75-A/2006, de 03 de Novembro
- DL n.º 166/2008, de 22 de Agosto | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 93/90, de 19 de Março)
- 2ª versão (DL n.º 316/90, de 13 de Outubro)
- 3ª versão (DL n.º 213/92, de 12 de Outubro)
- 4ª versão (DL n.º 79/95, de 20 de Abril)
- 5ª versão (DL n.º 203/2002, de 1 de Outubro)
- 6ª versão (DL n.º 180/2006, de 06 de Setembro)
- 7ª versão (Rectif. n.º 75-A/2006, de 03 de Novembro)
- Revogado pelo DL n.º 166/2008, de 22 de Agosto |
| SUMÁRIO: |
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83 de 5 de Julho
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