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Exibe diploma revogado
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Decreto-Lei n.º 12/2001, de 25 de Janeiro (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Rectif. n.º 3-B/2001, de 31 de Janeiro
-
DL n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro
Versões do diploma:
- 1ª versão
(DL n.º 12/2001, de 25 de Janeiro)
- 2ª versão
(Rectif. n.º 3-B/2001, de 31 de Janeiro)
- Revogado pelo DL n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro
SUMÁRIO:
Permite o pedido de certificados de admissibilidade de firma ou denominação e de certidões de actos de registos por via electrónica, altera o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro