Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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    Legislação   Instituto do Ambiente  Decreto-Lei n.º 113/2003, de 04 de Junho   (Revogado pelo: Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Dec. Regulam. n.º 53/2007, de 27 de Abril		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (DL n.º 113/2003, de 04 de Junho)
     - Revogado pelo Dec. Reglm. n.º 53/2007, de 27 de Abril
  SUMÁRIO:
     Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente

- [Este diploma foi revogado pelo(a) Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Dec. Regulamentar n.º 53/2007, de 27 de Abril